AVISOS LEGAIS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Última atualização: 13/10/2025
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante “CGU”) têm por objetivo definir os termos de acesso e utilização deste website.
“THE SORORITY” é uma marca registrada no INPI sob o nº 4556884.
As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante denominadas “CGU”) têm como objetivo definir as modalidades de acesso e de uso do site www.jointhesorority.com (doravante denominado “o Site”). Ao acessar o Site, a pessoa usuária aceita, sem reservas, as presentes CGU.
THE SORORITY é uma iniciativa e aplicação idealizada e desenvolvida desde março de 2019 por sua equipe fundadora (apresentada aqui) dentro da Sociedade com Propósito THE SORORITY, cuja acionista majoritária (51%) é a associação THE SORORITY FOUNDATION, desde abril de 2021 (a associação foi criada em março de 2021). O restante das participações pertence aos membros de sua equipe fundadora.
A Sociedade com Propósito THE SORORITY é uma sociedade por ações simplificada, com capital social de 1.000 euros, com sede em 128 rue La Boétie, 75008 Paris, França, registrada no Registro de Comércio e das Sociedades de Paris sob o nº 853 914 422 (doravante denominada “Sociedade com Propósito”).
A THE SORORITY FOUNDATION é uma associação regida pela Lei 1901, reconhecida de interesse público por decisão datada de 08/12/21, com sede em 229 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, França, registrada no Registro Nacional de Associações (RNA) sob o número de identificação W751260228 (SIRET: 90365367300025).
A associação THE SORORITY FOUNDATION é acionista majoritária (51%) da Sociedade com Propósito THE SORORITY, entidade historicamente responsável pela criação do projeto, do aplicativo e da comunidade THE SORORITY.
Cada pessoa usuária deve consultar a versão mais recente destas CGU, disponível no seguinte endereço:
https://www.jointhesorority.com
O Site é editado pela Sociedade com Propósito THE SORORITY e hospedado na plataforma Wix.com Ltd.
É possível entrar em contato com a Sociedade com Propósito por e-mail, no endereço contact@jointhesorority.com, ou através do formulário de contato disponível na plataforma web:
www.jointhesorority.com/contact
ARTIGO 1: DEFINIÇÕES
Nas presentes CGU, as palavras ou expressões iniciadas com letra maiúscula têm o seguinte significado:
-
Site: designa o site da internet www.jointhesorority.com;
-
Dados Pessoais: designa os dados de caráter pessoal, conforme o sentido do regulamento geral sobre a proteção de dados, que a Sociedade com Propósito coleta, transmite ou processa, permitindo identificar ou tornar identificável qualquer pessoa física;
-
Conteúdo: designa todo texto, gráfico, imagem, música, vídeo ou outro elemento passível de ser publicado no Site pela Sociedade com Propósito;
-
Direitos de Propriedade Intelectual: designa o conjunto dos direitos de propriedade literária e artística (direito autoral e direitos conexos), de propriedade industrial (marca, desenho, modelo e patente), previstos no Código de Propriedade Intelectual e nos tratados internacionais;
-
Serviços: designa o conjunto de funcionalidades acessíveis por meio do Site e oferecidas pela Sociedade com Propósito, tais como descritas nas presentes CGU;
-
Pessoa Usuária: designa qualquer pessoa que utilize o Site ou a totalidade ou parte dos Serviços oferecidos pela Sociedade com Propósito.
ARTIGO 2: ACESSO AO SITE
O Site é acessível gratuitamente a qualquer Pessoa Usuária que disponha de acesso à internet.
A Sociedade com Propósito emprega todos os meios razoáveis para garantir um acesso de qualidade, mas não assegura que o Site estará disponível de forma permanente, sem interrupções nem erros.
O Site pode conter hiperlinks direcionando a sites ou aplicativos de terceiros. A Sociedade com Propósito não poderá ser responsabilizada por essas funcionalidades ou por sites de terceiros.
ARTIGO 3: UTILIZAÇÃO DO SITE
Os presentes Termos aplicam-se durante todo o período de utilização da Aplicação.
A Pessoa Usuária compromete-se a utilizar o Site de acordo com a lei e com as presentes CGU.
É estritamente proibido:
-
Utilizar o Site para fins ilícitos ou fraudulentos;
-
Tentar acessar, de forma não autorizada, o sistema de informação do Site;
-
Perturbar o funcionamento do Site.
ARTIGO 4: RESPONSABILIDADE
As informações publicadas no Site são fornecidas apenas a título informativo.
A Sociedade com Propósito não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes do uso do Site.
O Site pode conter links para sites de terceiros.
A Sociedade com Propósito não exerce qualquer controle sobre esses sites e declina toda e qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
ARTIGO 5: DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
«THE SORORITY» é uma marca registrada junto ao INPI.
Todo o conteúdo presente no Site (textos, imagens, logotipos, elementos gráficos, etc.) é protegido pelo direito de propriedade intelectual e permanece de propriedade exclusiva do editor ou de seus parceiros.
Toda e qualquer reprodução, representação, modificação ou difusão, total ou parcial, é proibida sem autorização prévia por escrito.
ARTIGO 6: DADOS PESSOAIS
A Sociedade com Propósito compromete-se a respeitar a regulamentação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, nomeadamente as obrigações decorrentes do Regulamento Europeu n.º 2016/679 relativo à proteção de Dados Pessoais.
A Pessoa Usuária só pode fornecer seus próprios Dados Pessoais, de forma que a Sociedade com Propósito possa, em total conformidade legal, utilizá-los e processá-los conforme as CGU.
A Sociedade com Propósito coleta Dados Pessoais unicamente em conformidade com os termos das presentes CGU e com qualquer instrução legal e razoável que a Pessoa Usuária possa fornecer a qualquer momento.
6.1 Utilização e transmissão dos Dados Pessoais
A fim de assegurar o funcionamento de determinadas funcionalidades do Site, a Sociedade com Propósito poderá proceder ao tratamento dos Dados Pessoais da Pessoa Usuária.
A Sociedade com Propósito aplica os princípios de proteção de Dados Pessoais desde a concepção do Site e por padrão, garantindo que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários sejam tratados e devidamente protegidos.
A Sociedade com Propósito compromete-se a limitar, desde o início, a quantidade de Dados Pessoais processados.
Os dados coletados são os seguintes:
Categoria de Dados Pessoais
Finalidades e base legal
do tratamento
Destinatários do
Dados Pessoais
Dados de identificação
Processamento necessário para a prossecução dos interesses legítimos da Empresa orientada pela Missão:
- Permitir que o Usuário se registre para sessões de treinamento
- Permitir encomenda de adesivos
- Permitir o registro para missões voluntárias
- Permitir que o formulário de contato funcione
- Equipe interna que processa Dados Pessoais, exclusivamente no âmbito da operação do Aplicativo e assistência mútua permitida
- Subcontratados, especialmente nas áreas de tecnologia, serviços online e segurança de dados.
O fornecimento das informações pessoais coletadas no âmbito das presentes CGU é obrigatório.
Essas informações são necessárias para o bom funcionamento dos Serviços solicitados pela Pessoa Usuária.
A Sociedade com Propósito também poderá utilizar os dados da Pessoa Usuária para reforçar e personalizar sua comunicação, nomeadamente por meio de boletins informativos (newsletters) e e-mails, bem como para oferecer Serviços adaptados às expectativas das Pessoas Usuárias e dos países envolvidos.
6.2 Conservação dos Dados Pessoais
A Sociedade com Propósito implementa todas as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger os Dados Pessoais contra qualquer acesso, utilização, divulgação, modificação ou destruição não autorizada, inadequada ou ilícita, em conformidade com as leis aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Os Dados Pessoais coletados no âmbito da utilização do Site são mantidos apenas pelo tempo estritamente necessário para o seu funcionamento adequado.
6.3 Transferência dos Dados Pessoais
A base de dados do Site é hospedada e armazenada na Europa.
A plataforma Wix está em conformidade e certificada pelas normas ISO 27001 / 27701:
👉 https://fr.wix.com/about/privacy
A Pessoa Usuária reconhece e concorda que seus Dados Pessoais podem ser transferidos ou armazenados fora do país onde se encontra a Sociedade com Propósito e/ou as Pessoas Usuárias autorizadas, com o objetivo de executar os Serviços previstos nas presentes CGU, incluindo o armazenamento de determinados dados.
No caso de Pessoas Usuárias localizadas no Espaço Econômico Europeu (EEE), a Pessoa Usuária reconhece e concorda que os Dados Pessoais podem ser transferidos ou armazenados fora do EEE, a fim de executar os Serviços previstos nas presentes CGU (apoio e assistência em escala internacional sem limitação geográfica: alertas, mapa, perfis, trocas, etc.).
Os Dados Pessoais são então transferidos fora do EEE em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de Dados Pessoais.
6.4 Direitos de acesso, modificação, exclusão e portabilidade
A Pessoa Usuária dispõe de direitos sobre seus Dados Pessoais, nomeadamente os direitos de acesso, modificação, exclusão e portabilidade, os quais podem ser exercidos escrevendo para o e-mail:
A Pessoa Usuária também tem o direito de apresentar uma reclamação à Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), no seguinte endereço:
📍 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07,
ou através do site: www.cnil.fr
6.5 Site e política de gestão de cookies
O Site, hospedado na plataforma Wix.com Ltd., tem como única finalidade apresentar informações relativas às ações da Sociedade com Propósito, da Associação e do Aplicativo.
Nenhum Dado Pessoal transmitido pelo aplicativo THE SORORITY é integrado ou vinculado ao Site.
-
Os cookies estritamente necessários são instalados automaticamente e não requerem consentimento.
-
Os outros cookies (analíticos, funcionais, de marketing) são ativados apenas após o consentimento explícito da Pessoa Usuária, coletado por meio de um banner informativo.
-
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento nas configurações do navegador ou através do mesmo banner de cookies.
-
O período de conservação dos cookies não pode exceder 13 (treze) meses.
Para mais informações, a política de gestão de cookies da Wix está disponível aqui:
👉 https://support.wix.com/en/article/cookies-and-your-wix-site
6.6 Contatos
Todas as questões relativas à proteção de Dados Pessoais podem ser enviadas para:
ARTIGO 7: ENTRADA EM VIGOR – MODIFICAÇÃO DAS CGU
As presentes CGU aplicam-se durante todo o período de utilização do Site.
O editor reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes CGU.
As pessoas usuárias serão informadas das alterações por meio de sua publicação online.
A versão mais recente das CGU disponível online prevalece sobre qualquer outra versão anterior.
ARTIGO 8: AVISO LEGAL
As informações disponíveis no Site são fornecidas apenas a título informativo.
Embora nos esforcemos para manter sua precisão e atualização, não garantimos sua exaustividade nem exatidão.
O editor do Site não poderá ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do Site ou das informações nele publicadas.
O Site pode conter links para sites de terceiros: o editor não tem qualquer controle sobre seu conteúdo e declina toda responsabilidade a esse respeito.
A Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso que faz das informações acessíveis no Site.
ARTIGO 9: FORÇA MAIOR
Qualquer evento fora do controle da Sociedade com Propósito e contra o qual não pôde razoavelmente se precaver constitui um caso de força maior, suspendendo as obrigações das partes.
Exemplos incluem (sem limitação):
-
greve,
-
falha técnica (fornecedores de energia, operadores de telecomunicações, provedores de internet ou de hospedagem, etc.),
-
interrupção de fornecimento de energia,
-
falha na rede de comunicação eletrônica da qual a Sociedade com Propósito depende.
A Sociedade com Propósito não poderá ser responsabilizada ou considerada em descumprimento de suas obrigações em virtude das presentes CGU por qualquer falha decorrente de um caso de força maior, desde que:
-
notifique a outra parte, e
-
faça o possível para minimizar o prejuízo e cumprir suas obrigações assim que cessar o caso de força maior.
ARTIGO 10: INTEGRALIDADE
As disposições das presentes CGU expressam a totalidade do acordo celebrado entre as Pessoas Usuárias e a Sociedade com Propósito.
Elas prevalecem sobre qualquer proposta, troca de correspondência anterior ou posterior à assinatura das presentes, bem como sobre qualquer outra disposição contida em documentos trocados entre as partes, salvo acordo adicional devidamente assinado por ambas.
ARTIGO 161: NÃO RENÚNCIA
O fato de uma das partes não exigir a aplicação de qualquer cláusula, seja de forma permanente ou temporária, não será interpretado como renúncia aos direitos decorrentes dessa cláusula.
ARTIGO 12: NULIDADE
Se uma ou mais disposições das presentes CGU forem consideradas inválidas por uma lei, regulamento ou decisão judicial definitiva, as demais disposições permanecerão em vigor e com pleno efeito.
Nesse caso, a Sociedade com Propósito compromete-se a substituir imediatamente a cláusula inválida por outra juridicamente válida.
ARTIGO 13: TÍTULOS
Em caso de dificuldade de interpretação entre o título e o conteúdo de qualquer artigo ou cláusula, os títulos serão considerados não escritos.
ARTIGO 14: ATRIBUIÇÃO DE JURISDIÇÃO – DIREITO APLICÁVEL
As presentes CGU são regidas pela lei francesa.
Em caso de litígio relativo à interpretação e/ou execução das presentes CGU, as partes comprometem-se a envidar todos os esforços para resolver o conflito de forma amigável.
Caso não haja acordo após pelo menos 30 (trinta) dias úteis de negociações, o litígio será submetido ao tribunal competente.
Todas as disputas relativas, nomeadamente, à validade, execução, interpretação e/ou rescisão das presentes CGU serão de competência exclusiva dos tribunais de Paris, salvo disposição legal em contrário.
Se qualquer parte deste artigo for considerada inaplicável, as disposições restantes continuarão a produzir seus efeitos e serão interpretadas e aplicadas como se a parte considerada inválida não constasse das presentes CGU.